NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

NÚCLEO SINDICAL DO SINPROESEMMA DE URBANO SANTOS – MA

          Sirvo-me do presente instrumento de comunicação para informar a Vossas Excelências, PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL de Urbano Santos-MA, que, diante da inexistência de uma lei específica local prevendo a normatização quanto a forma pela qual deverá ser o pagamento de Abono Salarial, referente ao rateio da sobra dos 60% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. A diretoria deste Núcleo Sindical em acordo firmado com o Prefeito Municipal Aldenir Santana Neves decidiu pela equiparação de valores no rateio do AJUSTE DO FUNDEB 2011, de 29 de abril de 2012, aos professores. Levando em consideração de que o PCCR só entrou em vigor em fevereiro de 2012, e o referido recurso é correspondente ao ano de 2011, sugerimos ao prefeito que, o mais conveniente seria dividir o abono em valores iguais por MATRÍCULA, a todos os professores em exercício de sala de aula ou funções contempladas pelo FUNDEB. Porém, no momento do rateio do aludido recurso, o contador da prefeitura responsável por efetuar os depósitos, não levou em consideração as pessoas que têm duas matriculas, depositando o “mesmo valor” a todas as pessoas. Compreendemos, portanto, que este recurso tem de ser dividido por matrícula como foi solicitado, e não por pessoa como foi realizado. O servidor que dispuser de duas matriculas, deverá receber pelas duas matrículas.
          Compreendendo e concordando que esta é a forma correta de se ratear tal recurso, a Secretária Municipal de Educação Maria Ivanildes, nos garantiu na manhã de hoje que serão feitas todas as correções necessárias, na folha de pagamento deste mês, da seguinte forma: o professor com uma matrícula que tiver recebido na somatória das duas parcelas do abono, valor superior a R$ 583, 95, o excedente a este valor será feito o externo no pagamento mensal de julho e aos professores com duas matrículas serão compensados na mesma ocasião, com os valos que lhes faltarem correspondentes às mesmas. 

Valor do repasse: R$ 388.327,65
Valor correspondente aos 60% R$: 232.996,59

Professores beneficiados(matrículas): 399

Valor correspondente por matrícula a cada Professor: R$ 583, 95

Obs.: A quantidade de professores acima foi fornecida pela Secretária Municipal de Educação: Maria Ivanildes Marques Basto.

Atenciosamente
À diretoria
Urbano Santos – MA, 26 de Julho de 2012